STF poderá julgar imposto sobre grandes fortunas

Ministro Marco Aurélio pediu início do julgamento da ação em que o Psol pede o reconhecimento da omissão do Congresso em regulamentar o imposto

O ministro Marco Aurélio Mello pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação em que o Psol pede à Corte o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. Ele pediu a inclusão do caso para julgamento a sexta-feira, dia 25, no Plenário Virtual.

O decano, que se aposenta em julho, é relator da ação (ADO 55). No Plenário Virtual, a ação ficará em julgamento até o dia 02 de julho. Algum ministro pode pedir vista ou destacar o caso para deliberação na sessão realizada por videoconferência.

No pedido de julgamento, o ministro Marco Aurélio afirma que “em um cenário sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de se viabilizar, em ambiente colegiado, a jurisdição”. Perto de se aposentar, o ministro Marco Aurélio tem liberado para julgamento muitos processos de sua relatoria.

Na ação, o Psol que a Constituição prevê sete impostos federais e todos estão regulados, exceto o que incide sobre alta renda. Ainda segundo o partido, desde a Constituição de 1988 o parlamento “deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional". A estratégia jurídica da omissão foi a mesma que fez o Supremo decidir enquadrar a homofobia como crime de racismo, em razão da falta de legislação do Congresso em relação à matéria.

Na petição, o Psol cita pesquisa da organização britânica Urbach Hacker Young International Limited segundo a qual o Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre grandes fortunas em comparação com os países do G7.

O Supremo já negou um pedido similar em 2018, por uma questão processual (ADO 31). Naquele caso, o empecilho visto pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, foi a legitimidade de quem fez o pedido. Para Moraes, ele não poderia ter partido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A decisão do plenário do STF foi unânime.


FONTE: Valor Econômico

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