Governo abre transação tributária para dívidas feitas na pandemia

Medida faz parte de um conjunto de ações para o enfrentamento da segunda onda da covid-19




Como parte das ações que o governo está tomando para o enfrentamento da segunda onda da covid-19, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nova rodada de transação tributária. O alvo agora são valores em dívidas tributárias inscritas em dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas vencidas “de março a dezembro de 2020 e não pagos em razrazão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (covid-19)”.


A transação tributária é uma negociação de dívidas entre o governo e empresas e indivíduos, que tem alguma semelhança com os antigos Refis, mas com menos benevolência do que aqueles instrumentos.


A decisão consta da Portaria nº 1.696, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A transação aberta inclui as empresas inscritas no Simples e também com débitos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativos ao exercício de 2020.


“A verificação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (covid-19) e a aferição da capacidade de pagamento dos contribuintes será realizada nos termos previstos nas Portarias PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 e nº 18.731, de 06 de agosto de 2020”, informa o texto do DOU.

O prazo para negociação dos débitos se


Essa é a terceira medida tomada pelo governo para o enfrentamento da segunda onda. Na sexta-feira da semana passada, houve antecipação de pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep. Na quarta-feira, foi reeditada medida provisória que desburocratiza, eliminando exigência de documentos, a tomada de crédito. Outras estão no radar e a mais esperada é a de renovação do auxílio emergencial, que tem sido alvo de forte pressão do Congresso.

Ainda nesta quinta-feira, a PGFN divulgará mais detalhes dessa nova rodada de transação.


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FONTE: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/02/11/governo-abre-transacao-tributaria-para-dividas-feitas-na-pandemia.ghtml


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