G-20 deve detalhar imposto mínimo global de 15% e buscar apoio, em reunião no próximo mês

Atualizado: Jun 23

Não haverá impacto tributário para as empresas offshores que exerçam atividades de investimentos financeiros no exterior.


A reunião de ministros de Finanças do G-20 marcada para o mês que vem será uma oportunidade para detalhar a criação de um imposto mínimo global de 15%. O grupo que reúne sete dos países mais ricos do mundo, que decidiram apoiar a proposta no início deste mês, deverá buscar apoio das demais grandes economias do planeta. Há muitas dúvidas sobre como esse tributo funcionará, mas o entendimento é que o impacto no Brasil não será tão grande.


Imagino que a ideia do imposto mínimo global é o que já tem no Brasil”, disse o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. O país já tributa com 15% as remessas de recursos ao exterior. Por isso, não é afetado pelo fato de grandes empresas que operam aqui terem sede em paraísos fiscais - problema que o G-7 agora tenta solucionar. O Brasil estaria, portanto, à frente da Europa nessa questão, conclui Everardo.

“O Brasil tem já algumas ferramentas que destoam de outros países que pensam essas políticas”, disse o professor Frederico Bastos, do Insper. Enquanto o mundo discute há anos como tributar o ganho de empresas globais que instalam sua sede em países com tributação baixa, o Brasil taxa o lucro e o faturamento das que operam aqui, explica.

Há ainda mecanismos adicionais que dificultam o planejamento tributário pelas múltis. A tributação na fonte de remessas ao exterior, citada por Everardo, atinge operações como pagamento de royalties e contratação de serviços da matriz, que são formas utilizadas para, na prática, transferir lucro para países de tributação favorecida.

A decisão do G-7 de apoiar a criação do imposto mínimo global trouxe, porém, um “ponto de inflexão” na forma como os Estados Unidos encaram o uso de paraísos fiscais pelas empresas, avalia Everardo. “Reconheceram que o problema existe”, comentou.

Também nesse caso, o ex-secretário afirma que o Brasil está à frente. Em sua gestão, nos anos 1990, o país foi o primeiro a elaborar uma lista nomeando os paraísos fiscais e determinando que a retenção na fonte do Imposto de Renda para remessas, que é de 15% de forma geral, fosse de 25% para esses destinos. “Se não vai pagar imposto lá, que pague aqui”, disse.

O governo brasileiro ainda não se posicionou oficialmente quanto à proposta do G-7. O Valor questionou o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

Dada a peculiaridade das regras tributárias brasileiras, porém, é possível que o Brasil apenas aguarde o avanço das discussões, avalia Bastos. Apenas dados genéricos sobre o novo tributo foram divulgados.

Não se sabe, por exemplo, como seria dividida entre os consumidores a arrecadação que passará a ser cobrada daquelas empresas cujas sedes estão em países que cobram menos do que 15% de imposto.

Pelas estimativas elaboradas pelo Observatório Fiscal Europeu e divulgadas pelo Valor no início deste mês, o Brasil poderia receber € 900 milhões (aproximadamente R$ 5,5 bilhões ao ano).

Há dúvidas sobre como a taxação mínima seria aplicada. Everardo frisa que a alíquota de 15%, isoladamente, não garante maior arrecadação. Isso depende da base sobre a qual ela será aplicada, e isso não está claro.

A distribuição de parte dos ganhos das grandes companhias para países consumidores é um ponto que desperta muitas dúvidas. Pressupõe que um país que concentra sedes de grandes companhias pode distribuir parte de suas receitas a outros.

Essa ideia afeta a soberania tributária. Não são triviais os obstáculos políticos que essa ideia pode enfrentar, por exemplo, no Congresso dos Estados Unidos.



FONTE: Valor Econômico

BP Tax Global Advisory

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