Ajuste fiscal paulista em 2021 pode incluir tributo maior sobre herança


Em razão da forte queda de arrecadação ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o governo de São Paulo prepara novo pacote de ajuste fiscal, visando buscar R$ 8 bilhões em recursos por meio de, dentre outras medidas, proposição de reforma administrativa. Além disso, o atual governo pretende enviar proposta para ampliar a tributação sobre heranças e contratar novos estudos a respeito de possíveis privatizações, venda de ações e excedentes ao controle ou a capitalização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).


A proposta de reforma administrativa, incluindo o processo de liquidação de estatais, é parte do projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa em agosto e aprovado em outubro. O projeto acabou por sofrer alterações até sua aprovação, com a exclusão da extinção de parte das estatais, autarquias e fundações. Por essa razão, a economia projetada pela reforma administrativa pode cair para até um terço dos valores inicialmente projetando, o que poderá resultar em cortes de outras verbas orçamentárias.


A proposta paulista de reforma administrativa chega no contexto de revisão das estruturas administrativas dos entes federação, inclusive da União Federal. A reforma recém-aprovada pelo Estado de São Paulo é mais enxuta do que aquela discutida em âmbito federal, podendo ter efeitos imediatos nas finanças do estado. Sua objetividade e clareza acabaram por facilitar a negociação com o Poder Legislativo, ainda que parte da proposição original não tenho passado pelo crivo legislativo. A reforma federal é classificada como um esforço ainda mais amplo e complexo, mas capaz de ter grandes efeitos econômicos a longo prazo. A abrangência da revisão administrativa federal, no entanto, sugere discussões e embates mais complicados, que devem continuar durante o ano de 2021.


Atenciosamente,

BP Tax Global Advisory

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